yahoo.combaidugoogle.comaol.comamazon Legislação ambiental é desrespeitada na concessão da BR-153, alerta Apecs

Legislação ambiental é desrespeitada na concessão da BR-153, alerta Apecs

Vencedor da licitação deverá arcar com licenciamento de alguns trechos

Análise da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs) aponta que a transferência de parte dos custo de licenciamento ambiental do leilão da BR-153 desrespeita a legislação ambiental do país.

“O governo só poderia licitar com licença de instalação, sob sua responsabilidade, o que não ocorre nesse leilão. Isso pode ampliar os impactos ambientais”, analisa Paulo Roberto de Almeida Kyriakakis, membro do conselho da Apecs. Segundo ele, o governo poderá enfrentar questionamentos jurídicos no futuro. “Fizeram isso com Belo Monte e atrasaram a obra em 5 anos”, afirma.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou minuta de contrato da concessão com as regras do certame. Segundo o documento, o concessionário tem a responsabilidade de todas as licenças ambientais para as “obras em trechos urbanos” do traçado.

A contratação da empresa responsável pelos estudos para licenciamento ambiental pela vencedora é outra irregularidade apontada por Roberto: “Mas virou regra, principalmente com as práticas estabelecidas por meio do Regime Diferenciado para obras governamentais.”

Por outro lado, essa contratação reduz custos da obra. Os estudos ambientais e o setor de engenharia das concessionárias podem trabalhar em parceria. “Isso agiliza a obra e promove economia de tempo e custo de todo o empreendimento”, diz.

O leilão da BR-153, também conhecida como Belém-Brasília, está marcado para o dia 23 de maio e a iniciativa privada deve ser responsável por 625 quilômetros de obras entre as cidades de Anápolis (GO) e Aliança (TO).

 

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