Eleições 2016


Apenas 52,5% dos brasileiros são atendidos

por plano de resíduos sólidos

Novos prazos adiaram obrigatoriedade para implantação dos PGIRS

Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 2015, pode servir de parâmetro para o eleitor nas próximas eleições municipais. Os dados levantados pelo órgão mostram que, dos 5.569 municípios existentes no país mais o Distrito Federal, apenas 2.325 já elaboraram seus respectivos PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), correspondendo a 52,4% da população total estimada pelo IBGE em 2015.

Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente), ressalta que as regras estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da qual o plano municipal faz parte, são um grande avanço para o país. “A nova legislação deu prioridade à redução do volume de resíduos gerados, ampliou a reciclagem, aliando mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores. A política prevê ainda a extinção de lixões, que devem ser transformados em aterros sanitários, que receberão apenas resíduos orgânicos”, explica.

Sancionada em 2 de agosto de 2010, a PNRS determinava um prazo de quatro anos para as cidades se adequarem às novas regras. Elas deveriam entrar em prática em 2014. Mas, em julho de 2015, o Senado aprovou projeto que prorroga esse prazo. Assim, capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, ganharam prazo até 2019. Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão que resolver essa questão até 31 de julho de 2020. Os municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, devem estar de acordo com a lei até 31 de julho de 2021.

Para o dirigente, o adiamento reflete um sério problema de gestão na administração pública brasileira. “Erramos desde o começo, quando determinamos um prazo inexequível para os municípios. Erramos novamente, prorrogando o prazo, mas sem oferecer qualquer ferramenta para que as cidades façam seus planos. A falta de instrumentos técnicos nos municípios brasileiros para elaborar o plano afetará novamente o cumprimento da legislação”, sentencia Pladevall.

Panorama
Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), divulgados em 2015, a geração de lixo no Brasil aumentou 29% de 2003 a 2014, o equivalente a cinco vezes a taxa de crescimento populacional no período, que foi de 6%. O levantamento aponta ainda que apenas 58,4% do lixo recolhido foram direcionados a aterros sanitários.

A pesquisa realizada em 400 municípios brasileiros aponta ainda que 41% das 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados em 2014 tiveram como destino lixões e aterros controlados. Por dia, segundo a associação, o brasileiro gera, em média, 1,062 quilo de lixo.

Sobre a Apecs
Fundada em 1989, a Apecs congrega atualmente cerca de 40 das mais representativas empresas de serviços e consultoria em Saneamento Básico e Meio Ambiente com atuação dentro e fora do país.

Essas companhias reúnem parte significativa do patrimônio tecnológico nacional do setor de Saneamento Básico e Meio Ambiente, fundamental para o desenvolvimento social e econômico brasileiro, estando presente nos mais importantes empreendimentos do setor.

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