yahoo.combaidugoogle.comaol.comamazon Saneamento deve ser prioridade

Saneamento deve ser prioridade

A cena se repete em centenas de cidades brasileiras há décadas.

Casas sustentadas por edificações rudimentares despejando o esgoto diretamente em rios e riachos, sem qualquer tratamento minimamente adequado. Ao redor, crianças e adultos convivendo com a realidade precária, elevando os riscos à própria saúde, principalmente nas regiões metropolitanas. Como se não bastasse a falta de infraestrutura nesses locais, a crise hídrica que assolou algumas regiões brasileiras em período recente colocou ainda mais em destaque a nossa incapacidade de atender à crescente demanda da população brasileira por saneamento básico e gestão dos recursos hídricos.

A falta de água, por sua vez, que afeta diretamente uma necessidade essencial dos moradores de todas as regiões do país, aumentou a visibilidade do tema nos meios de comunicação de massa, mas ainda continua distante das prioridades dos vários entes governamentais, de Norte a Sul do país. Infelizmente, os investimentos em saneamento básico continuam relegados a segundo plano no Brasil, mesmo diante da importância essencial que ele tem para a saúde da população e para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. As nações desenvolvidas sempre priorizaram a infraestrutura como forma de alavancar o crescimento e melhorar a qualidade de vida de sua população.

O país avançou um passo importante com a criação do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), lançado em 2007. O documento previa investimentos anuais na ordem de R$ 10 a R$ 12 bilhões, totalizando mais de R$ 500 bilhões durante os 20 anos estabelecidos pelo plano. A sua execução, os projetos e os recursos devem envolver municípios, estados e a União, com o objetivo de expandir a produção e distribuição de água por meio da ampliação ou implantação de unidades de captação, adução, tratamento, reservação, redes de distribuição, estações elevatórias, dispositivos de controle de pressão e ligações prediais. O Plansab também prevê a expansão da coleta e tratamento dos esgotos, com recursos para a instalação de ligações prediais e implantação de sistemas de redes coletoras, interceptores, emissários, estações elevatórias e de unidades de tratamento. A estimativa do plano era que cerca de R$ 298 bilhões (correspondentes a 59% do total dos aportes) venham de agentes federais, e cerca de R$ 210 bilhões (41%), de outros agentes. Na instância federativa, as fontes devem advir de mecanismos tradicionais, como o Orçamento Geral da União (OGU) - não onerosos - e empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - onerosos. Mas ainda hoje, o Plano não se transformou em uma política pública do país, capaz de ter continuidade, independente do governo de plantão.

Após o lançamento, o Plansab começou a enfrentar os desafios do adequado planejamento diante da penosa realidade nacional. As dificuldades de gestão de longo prazo na administração pública brasileira vêm se tornando um empecilho para o desenvolvimento do país. Estamos acostumados a tratar obras estruturantes a “toque de caixa”, sem a preocupação de um olhar mais atento e uma gestão adequada. Diante dessa nossa atitude, a execução do Plansab trouxe os primeiros resultados negativos, como aponta pesquisa deste ano da CNI (Confederação Nacional da Indústria). O levantamento revela que, se mantido o ritmo dos investimentos atuais, haverá um adiamento de, no mínimo, 20 anos, para o alcance inicial das metas lançadas em 2007. Isso faz com que, ainda hoje, 18% da população brasileira não tenha acesso à agua tratada e 52% não contem com coleta adequada de esgoto. O panorama atual do saneamento brasileiro também mostra que apenas 38,7% do esgoto gerado recebe algum tipo de tratamento. Ou seja, 100 milhões de brasileiros são obrigados a conviver sem coleta de esgotos e outros 120 milhões vivem sem tratamento de rejeitos domésticos. Esse quadro tem impactos diretos na saúde do brasileiro conforme mostra levantamento do Instituto Trata Brasil. Segundo a organização, 2.135 pessoas morreram no hospital por causa de infecções gastrointestinais em 2013. Se todos tivessem saneamento básico haveria redução de 329 óbitos (15,5% dos casos). Nesse mesmo ano, o Ministério da Saúde registrou mais de 340 mil internações por infecções gastrointestinais nas regiões brasileiras. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), para cada R$ 1 real investido em saneamento reflete em uma economia de R$ 4 em saúde. Portanto, colocar recursos nesse setor é promover prevenção de saúde para a população.

Os números sobre atrasos nas obras também foram apontados em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em 2015. Ele traz dados da auditoria realizada, entre janeiro e junho de 2014, nas obras que integram o programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto do Ministério das Cidades. Entre 2007 e 2011, foram firmados 491 contratos e repassados R$ 10,4 bilhões para os empreendimentos no setor. Do total previsto em investimento na área, o estudo aponta que apenas 58 contratos foram concluídos (11,81%) e os investimentos alcançaram R$ 587 milhões (5,64%) do previamente esperado.

Problemas básicos
Os problemas começaram nos primeiros passos, que previam que cada ente federado deveria estar preparado para a empreitada. As cidades, por exemplo, tinham como responsabilidade elaborar o seu próprio plano municipal. A realidade brasileira revelou que a maior parte das mais de cinco mil cidades brasileiras, por exemplo, não tem condições técnicas para oferecer soluções de saneamento e mais de 80% delas sequer contam com um profissional de engenharia para qualquer tipo de orientação. A falta de acesso a profissionais ou empresas de engenharia especializadas, por parte de grande número de prefeituras, afeta diretamente a elaboração não só de seus planos de saneamento municipal, principal e mais básico instrumento de política pública do setor, como a continuidade das ações de seus desdobramentos.

Embora o Brasil conte com empresas de consultoria e profissionais preparados para atender tais demandas, muitas prefeituras ainda não deram a devida importância, ou mesmo ignoram a necessidade dos serviços de consultoria, indispensáveis para a elaboração dos planos de saneamento e de seus desdobramentos, até a conclusão das obras e sua operação.

Uma das primeiras soluções é enfrentar essa dificuldade. O Governo Federal deve ampliar a elaboração dos planos de saneamento nos municípios que não dispõem de recursos financeiros e da assessoria técnica necessária para produzir planos de saneamento de qualidade. Os agentes envolvidos com a questão precisam se comprometer com a criação e implementação de uma Política Nacional de Saneamento, independente do interesse político do mandatário que esteja no poder, por meio de um arcabouço legal, com fixação de metas, definição de recursos e fontes respectivas, regras e mecanismos de operação para todos os participantes, públicos ou privados. O país precisa ainda resgatar os criteriosos conceitos técnicos de planejamento para a implantação dos empreendimentos do setor. O ato de planejar deve ser impositivo na administração pública e respeitar todas as etapas, desde a identificação de sua real necessidade, passando pela estruturação dos recursos necessários, além das fases de pré-estudos, estudos, projetos, gerenciamento, construção, pré-operação, operação e manutenção.

Para o enfrentamento deste desafio, bastaria o Governo Federal alocar, em todas as dotações para tais programas, uma rubrica específica contendo prazos e recursos para “Consultoria”, como usualmente é feito nos países desenvolvidos, onde esses tipos de empreendimento primam pela qualidade e eficiência. Esse tipo de gestão permite separar definitivamente o planejamento da execução do projeto, aumentando as garantias que o produto final vai atender às reais necessidades públicas a que se destina. Isso se explica por garantir empresas diferentes em etapas distintas de determinado empreendimento.

A Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs) e demais entidades do setor defendem um debate aberto para as questões de contratação dessas obras e serviços. Defendemos ainda a criação de uma câmara setorial para discutir os gargalos enfrentados pela área e apresentar propostas que possam destravar o andamento de obras no país. Acreditamos, por exemplo, que a Lei 8.666/1993 promoveu grandes avanços na contração de obras e serviços públicos, mas precisamos debater seu aperfeiçoamento. Avaliamos que a modalidade de licitação do tipo técnica e preço para a contratação de serviços de consultoria, elaboração de projetos e para a elaboração de planos municipais de saneamento, se transforme efetivamente em instrumento de planejamento. Somente dessa forma afastaremos aventureiros que vêm espoliando os recursos públicos em busca de lucros imediatos.

Cipoal tributário
Outra questão importante para o setor é a revisão dos impostos e tributos pagos pelas companhias de saneamento brasileiras. É de conhecimento de todos que o sistema tributário brasileiro é um cipoal complexo e ilógico, com recolhimentos distintos entre as diversas atividades econômicas. O emaranhado de impostos cria distorções profundas e afeta áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, como as empresas de saneamento. No regime de Lucro Real, por exemplo, as companhias desse setor recolhem 12,70% de tributos, enquanto as indústrias de transformação pagam apenas 6,46%.

Os dados fazem parte do estudo do pesquisador José Roberto Afonso, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que mostra como os diversos setores da economia são tributados de maneira diferente e sem qualquer lógica. Na questão do saneamento, isso se torna ainda mais grave pelas distorções em uma área essencial para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. A redução de tributos para as empresas de saneamento tende a ampliar as possibilidades de investimentos em novos projetos e obras. A maioria dessas companhias convive com parcos recursos, insuficientes para cobrir as próprias despesas, cada vez mais crescentes. As tarifas cobradas dos consumidores não refletem os reais custos operacionais, como o aumento da energia elétrica, gastos com produtos químicos, entre outros. Com menos impostos, as companhias ganham fôlego para aplicar recursos na construção de obras necessárias ao saneamento básico.

Redução de investimentos
Um olhar mais amplo nos investimentos em infraestrutura mostra outras vicissitudes da administração pública no país. O Brasil reduziu em 58% os investimentos em infraestrutura desde a década de 1970. Os setores de saneamento e eletricidade foram os que sofreram maiores quedas no período (- 59% e - 67%, respectivamente), segundo pesquisa realizada pela Inter.B Consultoria Internacional de Negócios para a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional). O levantamento mostra que, entre 1971 e 1980, o país investiu 5,42% do PIB em infraestrutura, contra 2,28% entre os anos de 2011 e 2014.

O estudo também retrata uma das piores mazelas que caminham com as obras públicas brasileiras. Além da redução de investimentos nesses empreendimentos, empregamos mal os recursos públicos. No saneamento, os dados apresentaram os piores indicadores na conclusão da sua execução. A pesquisa aponta que apenas 9,3% das obras do setor do PAC 1 e 26,7% do PAC 2 foram concluídas no período programado. Também é relevante a execução dos investimentos nessa área. Apenas 3,7% no PAC 1 e 36,1% no PAC 2 foram investidos em saneamento do total programado.

Política Nacional
Os atrasos nos projetos essenciais de infraestrutura escancaram ainda um dos males da gestão pública brasileira. Ou o país assume que o Plansab deve fazer parte de uma política nacional no setor, sendo implantado por sucessivos governos, ou estaremos rumando contra a maré. Infelizmente, o calendário político se sobrepõe às reais necessidades da população, e obras de saneamento ainda são consideradas com baixo retorno eleitoral. A falta de continuidade dos projetos afeta ainda as empresas brasileiras na área de projetos, provocando prejuízos inestimáveis. Elas são detentoras da expertise conquistada com a realização de centenas de projetos no território nacional e contam com especialistas formados nas melhores instituições. Adiamentos e atrasos só contribuem para a perda dessa importante competência das empresas brasileiras construída durante décadas.

União, Estados e Municípios precisam ainda desatar o nó que impede a aceleração dos empreendimentos em saneamento. A primeira etapa é assumir compromissos com a realização dos planos de saneamento municipais, e fazer com que as demandas saiam do papel e se transformem em serviços para a população.

A Apecs, ciente das possíveis repercussões futuras advindas da atual falta da aplicação de recursos financeiros, defende a imediata retomada dos investimentos para o setor mediante a consolidação de um banco de projetos que, por suas características estratégicas futuras, seja capaz de agregar as melhores soluções de infraestrutura. Somente com coragem, determinação e, sobretudo, noção de futuro, é que poderemos dotar o país de infraestrutura de saneamento necessário ao seu pleno desenvolvimento econômico e social.

(*) Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e membro da Diretoria da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

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