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Licenciamento ambiental e o desenvolvimento

Licenciamento ambiental e o desenvolvimento

Roberto Kyriakakis (*)

聽Com a promulga莽茫o da Pol铆tica Nacional de Meio Ambiente (PNMA Lei n潞 6938/81), o Brasil atendeu, oficialmente, 脿s exig锚ncias legais emanadas dos tratados internacionais posteriores 脿 Confer锚ncia Internacional de Meio Ambiente de Estocolmo, o que possibilitou posi莽茫o de relev芒ncia e respeito internacional. Assim, o pa铆s passou a ser considerado como uma das principais lideran莽as mundiais para as quest玫es relacionadas 脿 prote莽茫o ambiental. Observa-se tamb茅m que a promulga莽茫o da referida Lei foi saudada no mundo inteiro como refer锚ncia pol铆tica e legal a ser notada pelos demais pa铆ses da comunidade internacional.

Dentre os v谩rios instrumentos pol铆ticos institucionais introduzidos pela Lei, destaca-se o licenciamento ambiental e seu processo de aprova莽茫o, que tem se transformado em objeto de sistem谩ticas cr铆ticas desde a promulga莽茫o da referida legisla莽茫o. Por outro lado, tem se mostrado o instrumento mais eficaz para a prote莽茫o ambiental dos espa莽os urbanos e rurais no pa铆s. Sua efic谩cia legal e institucional pode ser facilmente observada pela melhoria cont铆nua nos ambientes sob forte press茫o de ocupa莽茫o e tens茫o ambiental, mas seus reflexos possuem outras facetas de igual ou superior import芒ncia para o Brasil. A principal delas refere-se ao constante aprimoramento tecnol贸gico induzido por exig锚ncias e par芒metros t茅cnicos de qualidade e sustentabilidade ambiental que inibiu a utiliza莽茫o de tecnologias ultrapassadas j谩 em desuso em todo o mundo. Outra importante repercuss茫o produzida pela Lei refere-se 脿 seguran莽a pol铆tica, legal e institucional promovida pela intermedia莽茫o do estado, por meio da emiss茫o das licen莽as ambientais, o que garante os direitos e deveres das partes e dirimi potenciais conflitos de dif铆cil e desgastante solu莽茫o.

Entretanto, o processo de Licenciamento Ambiental de empreendimentos de grande porte e/ou de grande interesse social e ambiental, que se caracteriza pela negocia莽茫o entre os representantes da sociedade (poder p煤blico) e o empreendedor, est谩 longe de ser um processo pac铆fico. Uma vez que lida, basicamente, com interesses difusos relacionados a repercuss玫es sociais, financeiras e pol铆ticas. E que, por vezes, promove atrasos e custos adicionais com preju铆zos a ambas as partes envolvidas no processo.

Assim, ao longo dos anos, foram promovidas in煤meras altera莽玫es t茅cnicas e legais visando o aprimoramento do sistema de licenciamento ambiental de forma a proporcionar mais agilidade e rapidez. A introdu莽茫o, na d茅cada de 1990, do Licenciamento Simplificado para empreendimentos de baixa relev芒ncia ambiental, promoveu significativa melhora nos procedimentos t茅cnicos e administrativos usualmente utilizados e atendeu 脿s v谩rias demandas dos empreendedores sem, contudo, ferir direitos constitucionais j谩 consagrados pela sociedade e pela comunidade cient铆fica nacional e internacional.

Recentemente, uma nova ofensiva representada pela PEC/065, entre outras propostas de altera莽茫o dos dispositivos legais, tenta n茫o apenas modificar, mas, na pr谩tica, eliminar o licenciamento ambiental como instrumento promotor do desenvolvimento sustent谩vel o que, per si, representaria um atraso significativo entre empreendedor e sociedade, al茅m das evidentes repercuss玫es internacionais advindas de tal altera莽茫o no arcabou莽o legal do pa铆s.

Desta forma, consideramos v谩lidas quaisquer propostas que promovam o aprimoramento da legisla莽茫o de refer锚ncia, sobretudo aquelas relacionadas aos prazos e agiliza莽茫o de processos. Mas 茅 preciso manter os devidos controles por parte do poder p煤blico e a representa莽茫o da sociedade de forma a promover a cont铆nua e necess谩ria sustentabilidade ambiental e as diretrizes emanadas do princ铆pio da precau莽茫o ambiental no trato das quest玫es relacionadas ao desenvolvimento do pa铆s. Seguir esse caminho 茅 a forma de criar um ambiente social e economicamente favor谩vel.

(*) Roberto Kyriakakis 茅 soci贸logo e diretor de Meio Ambiente da Apecs (Associa莽茫o Paulista de Empresas de Consultoria e Servi莽os em Saneamento e Meio Ambiente).

Informa莽玫es Clipping

Confira o clipping das not铆cias da Apecs.

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