Saneamento deve ser prioridade

Luiz Roberto Gravina Pladevall (*)

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado recentemente, aponta algumas das mazelas que vêm afetando a implantação do saneamento básico no país. O documento referente a auditoria realizada entre janeiro e junho de 2014 avaliou a situação e a gestão das obras realizadas no programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto do Ministério das Cidades. No total, foram investidos R$ 10,4 bilhões em 491 contratos de repasses firmados pelo ministério entre 2007 e 2011. Este documento relata a ineficiência no processo de implantação e efetiva aplicação dos recursos públicos onde, do total previsto, apenas 58 contratos foram concluídos (11,81%), com o investimento somente de R$ 587 milhões (5,64 %).

Apesar das recomendações estarem direcionadas para um conjunto específico de contratos analisados, as conclusões do TCU servem de parâmetro para analisar a forma como governo vem contratando obras e reforçam a necessidade de melhorar a gestão desse programa com mudanças profundas no seu planejamento.

O documento aponta, por exemplo, que para concluir projetos de qualidade é preciso também fazer uma contratação com todos os requisitos técnicos necessários. E por isso, é preciso investir recursos nesse quesito. O texto do TCU especifica que “... serão mantidas as recomendações de intensificar a destinação de recursos do OGU [Orçamento Geral da União] para a elaboração de projetos e para que o Ministério das Cidades e a Caixa prevejam, dentro da estrutura técnica hoje existente, mecanismos de apoio aos estados e municípios nas atividades relacionadas, dentro outros, à contratação e fiscalização dos contratos destinados a elaboração de projetos de engenharia”.

Outra recomendação essencial do Tribunal está na esfera da qualidade dos projetos e documentos antes do início das obras. Diz o texto: “Ressalte-se, pois, uma vez mais, a importância que a obra ao iniciar conte com elementos técnicos adequados que permitam o desenvolvimento ágil do cronograma, diminuindo o tempo entre o desembolso dos recursos e os benefícios à população”.

O genoma de um empreendimento é o seu projeto e, se ele não é elaborado de forma correta, vai apresentar problemas futuros. O projeto de engenharia é responsável pela qualidade da obra implantada e também pela definição dos custos de operação e manutenção do empreendimento. Ao longo da vida útil de um empreendimento, estes custos de operação e manutenção podem simplesmente inviabilizar a utilização do investimento realizado. A responsabilidade do Ministério das Cidades é enorme, pois é o órgão responsável pela validação dos processos de contratação das empresas projetistas.

O governo precisa contratar projetos de qualidade, caso contrário, vamos continuar convivendo com atrasos e paralisações de obras. Isso reflete diretamente na execução do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico). Elaborado em 2007, o plano prevê uma média de investimentos de R$ 15 bilhões por ano para alcançar a universalização dos serviços básicos até 2033, mas os recursos aplicados no setor no período 2010-2014 somam apenas R$ 10 bilhões/ano. Nesse ritmo, atingiremos as metas do Plansab apenas em 2050.

Os impactos do atraso afetam diretamente a população brasileira. O relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) de 2014 aponta que para cada US$ 1 investido em saneamento, alcançamos uma economia de US$ 4,30 no sistema de saúde. Um planejamento adequado pode melhorar a qualidade de vida do brasileiro. Por isso, não podemos deixar um legado de incompetência como herança para as futuras gerações.

(*) Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente)

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